Tudo que você precisa saber sobre MEI

Com as dificuldades enfrentadas na pandemia, muitas pessoas acabaram abrindo o próprio negócio. Com isso, surgiram também muitas dúvidas sobre a melhor forma de empreender sem esbarrar em grandes taxas e impostos.

Para os pequenos negócios, a abertura de uma MEI pode ser uma ótima alternativa. Mas afinal, o que é e quem pode ser MEI?

O termo MEI se refere à abreviação de microempreendedor individual e sua abertura possui algumas regras que devem ser observadas. A principal delas é o teto de faturamento anual: atualmente o microempreendedor individual pode faturar até R$ 81.000,00 por ano. Caso seu faturamento supere tal valor, este não poderá mais ser enquadrado como MEI.

Outro ponto importante a ser observado é que existem atividades especificas que são permitidas ao MEI. São mais de 480 ocupações e a lista completa pode ser conferida no Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor).

Importante destacar que os profissionais com atividade regulamentada por órgãos de classe (como advogados, médicos, fisioterapeutas, economistas, enfermeiros, etc.) não podem ser MEI, porque são considerados profissionais liberais e não atuam com uma atividade empresarial.

Por outro lado, existem inúmeras vantagens para este pequeno empresário começar o seu negócio, como a contribuição simplificada, formalização gratuita e online, desnecessidade de registro e de estabelecimento ou lugar certo, sendo possível desenvolver sua atividade na própria residência, entre outros benefícios.

Todas essas e mais informações podem ser encontradas no Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) mas, em caso de dúvidas, procure o seu advogado de confiança.