A Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em setembro de 2021, regulamenta a atividade de tratamento de dados pessoais no país, mudando a forma como as organizações devem gerir seus bancos de dados.
Agora é necessário que toda empresa esteja adequada à legislação, garantindo a segurança dos dados que possui e assegurando os direitos dos titulares, entre outras obrigações.
O escritório Santiago e Tourinho Advogados conta com equipe especializada em programas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), realizando mapeamento e análise de riscos dos dados coletados, revisão e elaboração documental pela ótica da LGPD em cada departamento da organização, adequação de site e redes sociais, criando Política de Privacidade, Termo de Uso, Plano de Resposta a Incidente, definindo procedimentos para manter o titular de dados informado e atualizado sobre eventuais mudanças, elaborando Relatório de Impacto quando necessário, criando normas e procedimento internos, promovendo treinamentos e conscientização da equipe, entre outros, tudo isso de forma personalizada para a realidade do seu negócio.
Recentemente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicou resolução aprovando regulamento diferenciado para os agentes de tratamento de pequeno porte. A ideia é
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